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1 de novembro de 2016

Benefício jurídico


 

   Desvendar detalhes ocultos de uma investigação criminosa faz-se extremamente importante. Nesse sentido, a delação premiada constitui-se de um meio legal de auxílio no combate ao crime organizado, por meio do qual o réu pode apresentar informações essenciais para a resolução do caso.

É inegável que essa troca de favores entre o acusado e o juiz esconde a real intenção daquele em lograr a redução de sua pena. Entretanto, o cerne da questão reside nos benefícios jurídicos obtidos. Em verdade, a delação premiada auxilia o desmantelamento do crime, uma vez que o réu ajuda a elucidar a complexidade das organizações criminosas, facilitando a resolução dos fatos.

Outra questão a considerar é que, no âmbito judicial, o acusado tem a obrigação de compartilhar quaisquer informações que desobstruam o descobrimento da verdade. Caso contrário, o criminoso torna-se condescendente da ilegalidade, passível de sofrer sanções legais, conforme o Código Penal brasileiro. Dessa forma, a delação se torna um benefício ao jurídico e à equipe de investigação.

Nesse sentido, faz-se primordial elucidar que, ao concordar em oferecer as informações sobre a facção criminosa, o delator logra a redução de sua pena de um a dois terços. Entretanto, somente haverá tal concessão se o relato do réu for útil às investigações. Portanto, tal recurso não pode ser considerado como uma suavização do crime, pois contribui para a dissolução das quadrilhas e a condenação dos culpados.

Diante desse contexto, entende-se que a delação premiada não se trata de traição, mas do dever do réu em auxílio à desobstrução da verdade. Dessa forma, é necessário que o Poder Judiciário use esse recurso de forma prudente e responsável. Além disso, é hora de pensar que o ato de omitir qualquer informação sobre um crime torna a pessoa condescendente do mesmo, sendo passível de sofrer as penalidades cabíveis ao caso. Portanto, é dever de cada cidadão trabalhar em comunhão com a justiça brasileira, promovendo, cada vez mais, com a fluidez dos julgamentos.

Autor: Arthur Filipi Consolini Leite. Aluno do Centro de Escrita Regina Magalhães.

 Tema: A delação premiada é traição?

 


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