QUE PAÍS É ESSE: Pátria Educadora?

Postagem : 9 de outubro de 2015

Parafraseando o filósofo contemporâneo, Renato Manfredini Júnior, mais conhecido por Renato Russo, cantor e compositor brasileiro, célebre por ter sido o vocalista e fundador da banda de rock, Legião Urbana, presenteou-nos com a canção, entre tantas, QUE PAÍS É ESSE?

Assim, com essa interrogativa, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino -Confenen- impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN- para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de assegurar a educação aos estudantes com deficiência. Pasmem…

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrará em vigor em janeiro de 2016, determina que as instituições privadas ofereçam educação de qualidade às pessoas com incapacidades, sem a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas.

Se a Educação é preconizada pela o Artigo 205 da Constituição Federal, chamada de Carta Cidadã e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – na qual se consagra o direito à Educação para todos independente das necessidades, não cabe o questionamento, é sacramento!

Também já é patenteado que não se pode negar a matrícula para crianças, seja qual for a educação e a saúde. São direitos fundamentais, logo são leis que se referem às crianças brasileiras. Também é sabido que precisamos entender que todos os menores de idade, com deficiência, fazem parte desse importante contexto e não podem, de maneira alguma, serem excluídas segundo a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Voltando a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – o que está em xeque não é o direito à matrícula, já garantido por Leis, estatutos e convenções, mas o que está incomodando a Confederação é a definição de medidas e recursos concretos que estão sacramentados na nova lei. O que não era preciso, pois também já estão crivados, nos artigos e incisos dos Tratados e Convenções Internacionais, dos quais o Brasil é receptor.

Ademais, se as escolas particulares alegam despreparo, por que não cobram do governo as medidas necessárias para se adequarem, como o estímulo à formação de profissionais especializados e o acesso à tecnologia assistiva, isto é, de apoio, já previstas em todas as normas legais? O que se sabe é que não fora colocada em prática até agora.

Sabe-se também que o avanço da nova lei, além da educação e de saúde, traz outras medidas para garantir às pessoas com deficiência, como o acesso à moradia, lazer, habitação, esporte, cultura, trabalho, dentre outros direitos. É preciso ficar muito claro que a pessoa com deficiência não está apenas, nos hospitais ou nas escolas, mas está e precisa estar, em todos os lugares, com os recursos necessários e, além disso, são indivíduos com direitos e deveres e cidadãos que devem viver em pleno gozo de sua cidadania.

É salutar ainda retratar aqui as matérias que o Doutor Drauzio Varella vem veiculando na Rede Globo de Televisão, aos domingos, no Fantástico. Não só trata de Educação e Saúde, mas também, de sexualidade e o desejo das pessoas com síndrome de Down.

É tenebroso que, em pleno século XXI, ainda estejamos negando os direitos já adquiridos, sejam eles de quais esferas forem. Parece absurdo que estejamos querendo algo errado, mas não o é, são direitos já consagrados e instituídos internacionalmente e o Brasil, a Pátria Educadora, fica esmerilhando, em ferro frio, com um olhar minguado do tempo esquecido, como dizia meu velho pai.

Por razões outras, que não cabem, nesse espaço, mas de fato, de um tempo para cá, mudou-se a orientação e o respeito a quase tudo. Demitem-se Ministros por telefone. Pasmem… O da Educação só ficou seis meses no cargo. Deu tudo errado.

Diz um ditado judaico: “Se uma palavra vale uma moeda, o silêncio vale duas”. Mas, quando se trata de Educação e de Direito, o preço do silêncio covarde pode ser enorme. Assim, para sustentar essa afirmativa, a canção composta por Renato Russo traz no seu bojo: “As favelas, no Senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse”?

Brasileiros e Brasileiras, o que precisamos é passar da fase de contestar um direito já adquirido e sacramentado, que é o acesso à escola de qualidade, à matrícula para todos, independentemente da sua necessidade, para uma discussão mais produtiva, sobre como garantir a qualidade na educação para TODOS e TODAS. O que conclamo é formar cidadãos de direitos e deveres plenos, independente de leis, mais sim, de cidadania. Pátria Educadora!

Elias Rocha Gonçalves

  Ph.D em Organização e Gestão Escolar
  Pesquisador Sênior da Capes
  Avaliador do INEP
 Avaliador do CNPq